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O PDT (Partido Democrático Trabalhista) apresentou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ao Supremo Tribunal Federal (STF), visando anular a eleição do deputado Douglas Ruas, do PL, para a presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
A sigla fluminense solicita a convocação de um novo pleito, desta vez com voto secreto, em lugar da votação aberta que foi realizada. O documento protocolado pelo diretório estadual do PDT contém 63 páginas e elenca várias violações à Constituição.
Os advogados do partido argumentam que a modificação no regimento interno, que permitiu o voto aberto, fere os princípios republicanos, a separação dos poderes e os valores da moralidade administrativa. Essa alteração é considerada um vício formal insanável na argumentação levada ao STF.
O PDT ressalta que a opção pelo voto aberto expôs os deputados estaduais a pressões políticas e possíveis represálias. Essa situação comprometeu a autonomia do Poder Legislativo no entendimento da legenda trabalhista.
O voto secreto é visto como essencial para garantir a liberdade parlamentar e proteger o regime democrático. A ação judicial também sustenta que a decisão tomada pela Alerj infringiu o princípio da simetria federativa ao modificar normas que a Constituição Federal estabelece para as eleições das mesas diretoras.
A eleição de Douglas Ruas ocorreu após o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) cassar o mandato do ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, do União Brasil. Bacellar foi preso pela Polícia Federal e removido da linha de sucessão do governo estadual.
No contexto da crise política, o ex-governador Cláudio Castro, também do PL, renunciou ao cargo. Com os cargos de governador e vice-governador vagos, o presidente da Alerj assume interinamente a liderança do Executivo fluminense.
O PDT manifesta preocupação com a forma como se deu a escolha de Ruas, considerando isso um comprometimento grave da legitimidade do processo sucessório. A legenda defende que deve haver transparência junto à proteção da liberdade de voto dos parlamentares.
Além disso, Douglas Ruas é pré-candidato ao governo do Rio de Janeiro nas próximas eleições. Essa condição reforça ainda mais a importância de um processo eleitoral livre de pressões externas ou exposição pública dos votos.
Através da ADPF, o partido busca restaurar o equilíbrio institucional afetado pela crise política no estado. Agora, cabe ao STF avaliar o mérito do pedido; sua decisão poderá resultar na manutenção do atual presidente ou na convocação de uma nova eleição na Alerj.
Leia mais sobre o assunto na metropoles.com.
Leia também: Douglas Ruas é eleito presidente da Assembleia Legislativa do Rio
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