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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tomou a decisão de reter unilateralmente mais de 800 milhões de dólares, o que equivale a cerca de 4,4 bilhões de reais, em fundos que já haviam sido aprovados pelo Congresso. Tal ação impacta programas voltados para a assistência a refugiados, desenvolvimento de empresas pertencentes a minorias raciais, concessão de bolsas de estudo e serviços de aconselhamento habitacional.
Na última sexta-feira, 25 de setembro de 2026, a Casa Branca divulgou essa medida, que ocorre apenas cinco dias antes do encerramento do ano fiscal nos Estados Unidos.
O governo se apoiou em uma estratégia jurídica polêmica conhecida como cancelamento de bolso para contornar o Poder Legislativo.
A manobra para ignorar o Legislativo
Conforme estabelecido pela legislação americana, o Congresso possui a autoridade constitucional para supervisionar os gastos federais. Segundo as regras que regem o controle orçamentário, o presidente é permitido propor o cancelamento de verbas; no entanto, os legisladores dispõem de um prazo de 45 dias para avaliar tal solicitação.
Ao protocolar o pedido na véspera do fechamento do ano fiscal, o governo assegura que esse período expire sem qualquer votação, resultando na congelamento definitivo das verbas.
Essa estratégia já havia sido utilizada anteriormente pela administração em 2025 para realizar cortes em ajudas externas.
O impacto mais significativo recai sobre o Departamento de Saúde e Serviços Humanos, que viu um corte de 567 milhões de dólares — aproximadamente 3,1 bilhões de reais — destinados ao acolhimento de migrantes e solicitantes de asilo. Além disso, foram suspensos 70 milhões de dólares que tinham como objetivo bolsas de estudo e incentivos à educação internacional, assim como 56 milhões do Departamento de Habitação e Desenvolvimento Urbano.
Resistência no próprio partido
A senadora republicana Susan Collins, presidente da Comissão de Orçamento do Senado, classificou essa ação como ilegal e uma violação da autoridade constitucional do Congresso.
A senadora enfatizou que essa decisão diminui o poder dos parlamentares que aprovaram o orçamento em um esforço bipartidário. “Qualquer tentativa de cancelar fundos alocados sem a aprovação do Congresso constitui uma clara violação da lei”, declarou Collins. Além disso, representantes democratas também criticaram a retenção como uma forma arbitrária de desviar recursos públicos destinados ao bem-estar social.
A justificativa apresentada pela Casa Branca afirma que essa ação visa combater desperdícios e frear programas voltados para a integração racial.
No entanto, na prática, essa medida resulta na diminuição dos recursos destinados a redes que apoiam populações vulneráveis e fortalece a concentração de poder no Executivo.
Disputa judicial em aberto
Anteriores decisões da Suprema Corte dos Estados Unidos sobre a retenção de verbas internacionais não impediram essa tática enquanto os processos legais estavam em andamento. A nova abordagem em relação aos orçamentos internos reabre discussões judiciais sobre os limites da autoridade presidencial no país.
A implementação do cancelamento sem respaldo parlamentar deixa milhares de atendimentos comunitários à mercê dessa nova política a partir deste mês.
Esse impasse orçamentário deve desencadear novas ações judiciais e respostas por parte das comissões do Congresso nos próximos dias.
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