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Memorando autoriza o ICE a deter refugiados admitidos legalmente para “reavaliação” caso não obtenham o green card dentro de um ano após a chegada
De acordo com um novo memorando do governo, agentes do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE) dos Estados Unidos foram concedidos amplos poderes para deter refugiados legais que ainda não conseguiram obter residência permanente no país.
O memorando, datado de 18 de fevereiro e apresentado em um tribunal federal, confere ao ICE novos e amplos poderes para deter refugiados legais indefinidamente para “reavaliação”.
O documento estabelece que refugiados que entraram de forma legal nos EUA devem ser submetidos à custódia para “inspeção e exame” um ano após sua admissão no país. O memorando foi divulgado primeiramente pelo Washington Post.
Em resumo, o Departamento de Segurança Interna (DHS) está orientando os agentes federais de imigração a prender qualquer pessoa que ainda não tenha obtido residência permanente, ou green card, e submetê-la a interrogatórios sob custódia após um ano.
A legislação vigente nos EUA estabelece que os refugiados devem solicitar residência permanente um ano após sua chegada ao país.
A Reuters informou que o memorando representa uma mudança na política do ICE da administração Obama, que afirmava que a não obtenção do green card por refugiados legalmente admitidos nos EUA não era motivo para deportação nem detenção.
“O [DHS] deve considerar o prazo de um ano como um ponto de reavaliação obrigatória para todos os refugiados que não tenham obtido o status de Residente Permanente Legal, garantindo que sejam programados para ‘retornar’ à custódia para inspeção ou, caso não cumpram, que sejam ‘devolvidos’ à custódia através de medidas coercitivas”, afirma o memorando.
O memorando indica que refugiados podem ter seu status legal revogado e serem processados para deportação se apresentarem “sinais de alerta” durante os exames. O processo para obtenção de um green card para refugiados legais pode variar de oito a 22 meses, de acordo com alguns escritórios de advocacia dos EUA.
Repressão em Minnesota
O memorando menciona um caso em andamento em Minnesota, onde o governo Trump tem enfrentado forte reação pública, inclusive de alguns aliados, devido à sua política de imigração restritiva.
No final de janeiro, um juiz federal dos EUA emitiu uma liminar para impedir que o governo Trump prendesse refugiados legalmente reassentados em Minnesota e ordenou a libertação dos detidos.
O juiz distrital dos EUA, John Tunheim, em Minneapolis, afirmou que os agentes do ICE provavelmente violaram várias leis federais ao prender refugiados legais e submetê-los a interrogatórios adicionais.
“Os refugiados têm o direito legal de estar nos Estados Unidos, o direito de trabalhar, o direito de viver em paz e, principalmente, o direito de não serem submetidos ao terror de serem presos e detidos sem mandado ou justa causa em suas casas, a caminho de serviços religiosos ou para comprar mantimentos”, escreveu Tunheim.
Os refugiados aguardando o status de residente permanente “passaram por rigorosas verificações de antecedentes e investigações, foram aprovados por diversas agências federais para entrar no país, receberam permissão para trabalhar, receberam apoio do governo e foram reassentados nos Estados Unidos”, afirmou Tunheim.
“Essas pessoas foram admitidas no país, seguiram as regras e estão aguardando a regularização de seu status para residentes permanentes legais dos Estados Unidos”, acrescentou.
Assim como ocorre com as prisões realizadas pelo ICE em todo o país, a repressão em Minnesota tem sido frequentemente violenta, com imigrantes e refugiados sendo retirados à força de suas casas e carros e transferidos para um centro de detenção local antes de serem enviados para um local no Texas, onde juízes conservadores têm maior probabilidade de apoiar as políticas da administração Trump.
Trump retirou agentes do ICE de Minnesota devido à reação pública negativa. Dois cidadãos americanos foram mortos por agentes do ICE no estado, incluindo um que possuía uma arma legalmente.
De maneira mais ampla, Trump não demonstrou sinais de que irá recuar em sua repressão à imigração.
Na semana passada, a mídia americana informou que o governo estava avaliando cidades e condados em todo o país para construir mais centros de detenção para imigrantes, em uma expansão massiva de US$ 45 bilhões no financiamento do ICE.
Publicado originalmente pelo Middle East Eye em 19/02/2026
