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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou oficialmente a nova medida provisória que estabelece o programa Desenrola Brasil, destinado à renegociação de dívidas para cidadãos com uma renda mensal de até R$ 8,1 mil, o que corresponde a cinco salários mínimos.
Este programa abrange dívidas relacionadas a cartões de crédito, cheque especial e empréstimos pessoais. Segundo informações da Agência Brasil, as instituições financeiras terão um prazo de 90 dias para disponibilizar as opções de renegociação aos devedores.
Durante uma coletiva no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, detalhou as diretrizes da nova medida, com a presença do presidente Lula, que enfatizou a importância de encontrar soluções para o problema do endividamento das famílias brasileiras.
O novo Desenrola Brasil oferece descontos que variam entre 30% e 90% sobre o total das dívidas. Os devedores podem utilizar até R$ 1 mil ou 20% do saldo disponível em suas contas do FGTS para ajudar na quitação dos valores devidos.
Cada pessoa poderá renegociar até R$ 15 mil por instituição financeira. Os valores ajustados poderão ser parcelados em até 48 vezes, com taxa de juros máxima fixada em 1,99% ao mês.
Para garantir maior segurança nas novas condições de pagamento, o Fundo Garantidor de Operações será responsável por cobrir possíveis inadimplências. Essa medida visa estimular a participação dos bancos no programa.
Além disso, pequenos empresários e agricultores familiares também terão a oportunidade de renegociar suas dívidas com os bancos. A proposta busca reorganizar o sistema de crédito e fomentar a economia real.
As dívidas provenientes do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) também estão incluídas no novo Desenrola. O governo pretende diminuir a inadimplência entre estudantes e facilitar sua entrada no mercado de trabalho.
Os cidadãos interessados devem procurar os canais oferecidos pelos bancos para formalizar seus acordos de renegociação. O período para adesão ao programa é estabelecido em 90 dias.
As dívidas que podem ser renegociadas são aquelas contraídas até 31 de janeiro de 2026. Vale ressaltar que os participantes do programa não poderão acessar plataformas de apostas online durante um ano.
Lula destacou o impacto negativo das dívidas relacionadas a jogos nas mulheres que lideram suas famílias. Ele defendeu que o Novo Desenrola será um importante passo para promover a estabilidade financeira nas residências brasileiras.
A medida provisória agora segue para apreciação no Congresso Nacional. O governo espera que essa iniciativa contribua para reduzir a taxa de inadimplência e reaquecer o consumo da população.
Leia também: Novo Desenrola é lançado por Lula; até 20% do FGTS pode ser utilizado para quitar dívidas com descontos de até 90%
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