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No dia 13 de novembro, em um evento realizado em São José dos Campos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou o projeto da primeira turbina a gás alimentada por etanol do Brasil. Durante sua participação, ele enfatizou a importância da soberania nacional, que, segundo ele, está relacionada à habilidade do país de processar seus próprios recursos naturais ao invés de apenas exportá-los como matéria-prima. “Não seremos mais apenas exportadores de commodities. Queremos implementar um processo de transformação”, afirmou o presidente ao defender que minerais críticos e terras raras sejam processados dentro das fronteiras brasileiras.
Descompasso entre discurso e realidade
No entanto, a realidade atual mostra que o Brasil ainda está longe de cumprir essa promessa. Os números evidenciam a discrepância entre as palavras e as ações. O país possui a segunda maior reserva mundial de terras raras, perdendo apenas para a China, com aproximadamente 21 milhões de toneladas identificadas pelo Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS). Apesar disso, em 2024, as exportações brasileiras desses minerais somaram apenas 20 toneladas — uma quantidade irrisória frente às quase 390 mil toneladas produzidas globalmente no mesmo ano.
A questão não reside na falta de minério disponível, mas sim na carência de infraestrutura para processamento em larga escala: sem tecnologia própria para refinar e transformar esses minerais em produtos com alto valor agregado, o Brasil continua preso à fase inicial e menos rentável da cadeia produtiva.
O estágio mais lucrativo — que é o refino — encontra-se quase totalmente nas mãos da China, responsável por cerca de 70% a mais de 90% do processamento global dessas substâncias, dependendo da metodologia utilizada. Esse monopólio tecnológico chinês é o que realmente determina quem obtém lucros significativos na cadeia dos minerais críticos; é exatamente essa etapa que o Brasil ainda não domina.
A venda da Serra Verde: um exemplo concreto do dilema
Um episódio recente ilustra bem essa tensão entre as declarações sobre soberania e as práticas mercadológicas: a compra da mineradora brasileira Serra Verde — que já realiza tanto a extração quanto o processamento de terras raras — pela americana USA Rare Earth por US$ 2,8 bilhões, com apoio parcial do governo dos Estados Unidos.
A negociação gerou resistência interna; um partido de esquerda solicitou ao STF uma liminar para barrar a transação e o órgão brasileiro responsável pela concorrência iniciou uma investigação sobre o negócio. Isso demonstra que até mesmo setores produtivos nacionais estão debatendo se operações dessa magnitude realmente promovem desenvolvimento ou se representam apenas uma transferência de controle sobre ativos estratégicos brasileiros para interesses estrangeiros, mesmo que o comprador não seja chinês.
Legislação em andamento
Atualmente, o Congresso Nacional está analisando mais de dez projetos relacionados a terras raras e minerais críticos. Em maio deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou um marco legal básico para o setor — prevendo incentivos tributários para processamento no país e a criação de um conselho para coordenar projetos estratégicos.
No entanto, este texto ainda precisa passar pelo Senado para se tornar lei. Além disso, a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos indicada pelo governo anteriormente ainda não possui uma data definida para divulgação. Especialistas internacionais apontam que a resposta do Brasil nesse cenário geopolítico está sendo significativamente mais lenta do que outros países também interessados nesses recursos — como Estados Unidos, União Europeia, Índia, Japão, Coreia do Sul, Canadá e Austrália — todos atentos às reservas brasileiras.
Uma luta contra padrões históricos
O que Lula expressou durante seu discurso não é uma proposta inédita; ao contrário, trata-se de um diagnóstico repetido por profissionais do setor mineral brasileiro há vários anos. Desde os tempos coloniais com o ouro até os dias atuais com ferro e petróleo, o Brasil tem seguido um modelo econômico primário-exportador que se limita à venda de recursos minerais brutos enquanto outras nações acumulam tecnologia e controlam o processamento e os valores agregados subsequentes.
A diferença agora reside no contexto atual: com as previsões apontando para um aumento quadruplicado na demanda global por minerais críticos até 2040 segundo dados da Agência Internacional de Energia e com Estados Unidos e China competindo abertamente pelo controle dessas cadeias produtivas, surge uma janela real para o Brasil romper esse padrão histórico. No entanto, como evidenciado pela escassa quantidade de terras raras processadas e pela lentidão no trâmite legislativo, existe uma grande distância entre as aspirações do discurso presidencial sobre soberania industrial e a capacidade efetiva do país em implementá-las.
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