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No evento realizado em São José dos Campos na última segunda-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou do lançamento do projeto que visa a primeira turbina a gás alimentada por etanol no Brasil. Durante sua fala, Lula enfatizou que a soberania nacional está diretamente ligada à habilidade do país de processar seus recursos naturais internamente, em vez de apenas exportá-los como matérias-primas. “Não seremos mais meros exportadores de matéria-prima. Queremos adotar um processo de transformação”, afirmou, defendendo que minerais críticos e terras raras sejam processados dentro do território brasileiro.
Desafio entre ambição e realidade no Brasil
No entanto, a realidade atual revela que o Brasil ainda está longe de alcançar esse objetivo. Os dados disponíveis mostram a grande discrepância entre as promessas e a situação vigente. O país possui a segunda maior reserva mundial de terras raras, com aproximadamente 21 milhões de toneladas, ficando atrás apenas da China, conforme informações do Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS). Em contrapartida, em 2024, o Brasil exportou meras 20 toneladas destes minerais — um valor quase insignificante se comparado às cerca de 390 mil toneladas produzidas globalmente no mesmo ano.
A questão não reside na quantidade de minério disponível, mas sim na falta de infraestrutura para processamento em escala industrial. Sem tecnologia própria para refinar esses minerais e transformá-los em produtos com maior valor agregado, o Brasil permanece preso à fase mais básica e menos rentável da cadeia produtiva.
A etapa mais lucrativa — o refino — é dominada quase inteiramente pela China, que atualmente responde por uma fatia entre 70% e mais de 90% do processamento global de terras raras, dependendo da metodologia utilizada. Este monopólio tecnológico chinês é o que realmente determina quem obtém lucros significativos na cadeia de minerais críticos; e essa fase é precisamente onde o Brasil ainda não conseguiu avançar.
O dilema prático: venda da Serra Verde aos EUA
Um caso recente exemplifica bem essa dicotomia entre o discurso soberanista e as práticas mercadológicas: a compra da mineradora brasileira Serra Verde — que já atua na extração e também possui uma unidade para processamento de terras raras — pela empresa americana USA Rare Earth, por um montante de US$ 2,8 bilhões, contando com suporte parcial do governo dos Estados Unidos.
A transação já gerou resistência interna; um partido político à esquerda solicitou ao STF que impedisse a venda e o órgão responsável pela defesa da concorrência no Brasil abriu uma investigação sobre o negócio. Isso indica que há um debate dentro do setor produtivo nacional sobre se operações desse tipo representam desenvolvimento real ou apenas uma transferência do controle sobre ativos estratégicos brasileiros para interesses estrangeiros, mesmo que o comprador não seja chinês.
Legislação em andamento
Atualmente, o Congresso Nacional está examinando mais de dez projetos de lei relacionados a terras raras e minerais críticos. Em maio passado, a Câmara dos Deputados já havia aprovado uma proposta para criar um marco legal básico para este setor — incluindo incentivos fiscais para processamento no país e a criação de um conselho que coordenará projetos estratégicos.
No entanto, essa proposta ainda precisa passar pelo Senado antes de se tornar lei. Além disso, a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos anunciada pelo governo permanece sem previsão para divulgação. Especialistas internacionais apontam que a velocidade com que o Brasil responde a essa disputa geopolítica é significativamente inferior à de outros países como Estados Unidos, União Europeia, Índia, Japão, Coreia do Sul, Canadá e Austrália, todos atentos às reservas brasileiras.
Um padrão histórico desafiador
A visão apresentada por Lula não é exatamente nova; reflete um diagnóstico há muito tempo compartilhado por especialistas do setor mineral brasileiro: desde os tempos coloniais com o ouro até os dias atuais com ferro e petróleo, o Brasil tem mantido um modelo econômico primário-exportador. Esse modelo envolve vender recursos minerais brutos enquanto outros países concentram tecnologia e processamento — etapas que agregam valor aos produtos.
Desta vez, porém, o contexto é diferente: com as projeções indicando um aumento quadruplicado na demanda global por minerais críticos até 2040 segundo a Agência Internacional de Energia e a rivalidade aberta entre Estados Unidos e China pelo controle dessas cadeias produtivas, o Brasil encontra-se diante de uma oportunidade real para quebrar esse padrão histórico. Entretanto, como evidenciam tanto as baixas quantidades processadas quanto a lentidão legislativa vigente, existe uma distância significativa entre os discursos presidenciais sobre soberania industrial e as reais capacidades do país para implementá-los.
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