Desenrola apresenta novas opções de crédito para premiar pagadores responsáveis

Programas beneficiam trabalhadores formais, informais e usuários do Fies

Na última segunda-feira (29), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou, no Palácio do Planalto, a assinatura de uma medida provisória que estabelece os programas Desenrola Adimplentes e Fies Empreendedores. Essas iniciativas têm como foco a prevenção da inadimplência no Brasil e o aumento do acesso a crédito sustentável.

O programa Desenrola oferece diferentes modalidades de crédito destinadas a três segmentos específicos: trabalhadores informais que estão em dia com suas obrigações financeiras, aqueles com carteira assinada e estudantes que mantêm os pagamentos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em dia.

O Desenrola Adimplentes é direcionado a trabalhadores informais que cumprem suas obrigações financeiras. Por outro lado, o Fies Empreendedor introduz uma nova linha de crédito para ex-alunos que também estão adimplentes com o financiamento estudantil. Além disso, há uma terceira modalidade que permite aos trabalhadores formais utilizarem o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia em operações de crédito consignado privado.

Essas iniciativas têm como finalidade evitar a inadimplência, facilitar o acesso ao crédito em condições mais vantajosas e fomentar o empreendedorismo.

Os grupos que serão beneficiados incluem:

Trabalhadores informais adimplentes – bons pagadores poderão substituir dívidas com juros que variam entre 6% e 12% ao mês por uma nova linha de crédito com taxa máxima de 1,99% ao mês. O foco são os informais com dívidas de até R$ 15 mil.
Trabalhadores formais com carteira assinada, que agora têm acesso a crédito consignado privado com a garantia adicional do FGTS, limitando assim as taxas de juros também a 1,99% ao mês.
Estudantes e ex-alunos adimplentes do Fies receberão uma linha especial para financiar empreendimentos. Esta modalidade pode fornecer até R$ 80 mil para pessoas físicas e até R$ 180 mil para empresas, oferecendo condições melhores do que as atualmente disponíveis no mercado.

Dario Durigan destaca que o programa Desenrola inicialmente focava na renegociação das dívidas dos inadimplentes, mas agora se expande para atender também aqueles que estão em dia com seus pagamentos.

“Em um país com uma economia robusta e organizada, é fundamental garantir que os benefícios dessa força econômica cheguem às pessoas necessitadas”, afirmou o ministro.

Ele ressaltou ainda que a proposta principal do programa continua sendo incentivar o cumprimento das obrigações financeiras.

“O valor central defendido pelo Desenrola é que as contas sejam pagas pontualmente. Os relatos recebidos demonstram claramente que as pessoas desejam pagar suas dívidas, mas enfrentavam dificuldades. Agora, com o apoio governamental, muitas estão conseguindo regularizar seus pagamentos”, acrescentou.

Acesso ao Crédito

Conforme informações fornecidas pelo ministro, o crédito para trabalhadores formais utilizando o FGTS como garantia já está disponível na Caixa Econômica Federal e será ampliado para outras instituições financeiras, incluindo o Banco do Brasil.

“Estamos permitindo agora que não apenas os salários dos empregados sejam usados como garantia pelos bancos, mas também o saldo do FGTS. Isso resulta na limitação da taxa de juros para esses trabalhadores em até 1,99% ao mês”, explicou.

Incentivo ao Empreendedorismo

Dario Durigan mencionou que o Fies Empreendedor visa promover a criação e expansão de pequenos negócios por formados nos cursos superiores.

<p“O adimplente já usufrui de um desconto de 12% nas parcelas pagas. Se continuar cumprindo suas obrigações em dia, terá acesso à linha de crédito mais acessível voltada para empreendedorismo no país”, enfatizou.

Condicionantes

O ministro adicionou que as novas linhas de crédito destinadas tanto aos trabalhadores informais quanto aos adimplentes do Fies exigirão um compromisso: os beneficiários deverão se abster do acesso a plataformas de apostas esportivas online.

Sobre o Desenrola

Lançado em 2023, o programa Desenrola foi criado para facilitar a renegociação de dívidas e auxiliar na recuperação financeira das famílias brasileiras. Segundo dados oficiais, ele já atendeu cerca de 7,5 milhões de famílias até agora.

A nova fase amplia essa política pública ao criar incentivos destinados àqueles que mantêm suas contas em dia.