Senadores debatem a velocidade da análise da PEC que extingue a escala 6×1

Nesta semana, o Senado definirá o cronograma de tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1. A proposta, que recebeu aprovação da Câmara dos Deputados no final de maio, estabelece que os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso semanal e reduz a carga horária de 44 para 40 horas por semana, mantendo os salários inalterados.

Uma reunião entre líderes está agendada para esta terça-feira (9) e deverá abordar o andamento da discussão sobre a matéria. Na semana anterior, Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, informou que a PEC não será submetida diretamente ao plenário e precisará passar por comissões. A primeira etapa dessa análise acontecerá na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida por Otto Alencar (PSD-BA).

Alcolumbre também destacou que, assim como ocorreu na Câmara, após o trâmite pelas comissões, a proposta exigirá aprovação de três quintos dos senadores em duas votações consecutivas no plenário, totalizando 49 votos. Caso sejam feitas modificações no texto, a PEC retornará à Câmara dos Deputados para uma decisão final.

Além disso, na pauta do Senado nesta semana está uma PEC que estabelece um regime jurídico próprio para o Banco Central (BC), conferindo-lhe autonomia orçamentária e financeira. Este projeto será discutido na CCJ nesta quarta-feira (10).

Redigida pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), essa proposta transforma o Banco Central em uma entidade pública de natureza especial, criando uma nova categoria jurídica. Com isso, o BC seria caracterizado como um órgão que desempenha funções estatais e faz parte do setor público financeiro, possuindo poderes relacionados à regulamentação, supervisão e resolução.

A proposta prevê que o Banco Central não esteja mais submetido ao Orçamento da União. O relator da PEC, senador Plínio Valério (PSDB-AM), defende a autonomia do BC e argumenta que, apesar de já ter autonomia operacional desde 2021 — garantida pela Lei Complementar 179 — ele ainda se encontra vinculado ao Orçamento e pode enfrentar restrições administrativas e financeiras impostas pelo governo federal. Os diretores e o presidente do BC são nomeados pelo presidente da República com mandatos fixos e não podem ser dispensados durante seus mandatos.

*Informações complementares foram obtidas através da Agência Senado.

Fonte: Agência Brasil