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Na quarta-feira, dia 10, o Senado se prepara para discutir um projeto de lei (PL) que destina verbas do Fundo Social do Pré-Sal ao refinanciamento das dívidas de agricultores que enfrentaram perdas em suas colheitas devido a desastres climáticos.
O governo manifestou-se contra o relatório apresentado pelo relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), uma vez que não atendeu às solicitações do Ministério da Fazenda para alterar o texto originalmente enviado pela Câmara dos Deputados.
A proposta, de número 5.122 de 2023, recebeu aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado no final de maio. Além disso, ela prevê a utilização de recursos de outros fundos, como o de Financiamento do Nordeste (FNE), do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO).
Iago Montalvão, pesquisador no Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), expressou preocupação com a possibilidade de que essa iniciativa afete negativamente o programa Minha Casa Minha Vida, que é financiado por meio do Fundo do Pré-Sal.
“Por pelo menos dois anos, esse fundo pode se tornar um instrumento para subsidiar o agronegócio. Isso poderia comprometer outras políticas sociais, especialmente as relacionadas à habitação. Não temos clareza sobre quanto será alocado para as dívidas agrícolas, mas isso poderá inviabilizar qualquer outro uso que não seja voltado à educação”, comentou Montalvão.
Atualmente, 50% dos recursos do Fundo do Pré-Sal são destinados à educação, enquanto a outra metade é dividida entre áreas como saúde, habitação social, cultura, ciência e tecnologia e esportes.
Ao ser questionado sobre os possíveis impactos da proposta no programa Minha Casa Minha Vida, o Ministério das Cidades optou por não comentar sobre projetos em discussão no Congresso Nacional.
Estima-se que entre 2025 e 2026 o Fundo do Pré-Sal tenha contribuído com aproximadamente R$ 35 bilhões para o programa Minha Casa Minha Vida, possibilitando uma meta ampliada para a construção de 3 milhões de moradias até o fim de 2026 sob a atual administração.
Definição de limites ficará com o Executivo
A versão do projeto enviada pela Câmara previa um financiamento entre R$ 30 bilhões e R$ 100 bilhões para as dívidas dos agricultores. Contudo, Renan Calheiros decidiu que a definição dos limites orçamentários ficará a cargo do Poder Executivo.
Iago Montalvão acredita que o governo enfrentará pressão para destinar uma quantia significativa ao refinanciamento dessas dívidas.
“O Fundo Social tem sido utilizado como uma solução rápida em situações emergenciais. Quando ocorre uma calamidade e há necessidade urgente de recursos, ele é acionado. Isso fez com que se tornasse um objeto de disputa política. O agronegócio percebeu uma oportunidade para acessar esses recursos fora do contexto fiscal”, completou Montalvão.
A assessoria do senador Renan Calheiros foi contatada pela reportagem, mas não houve resposta até a conclusão deste texto.
Sobre o Fundo Social do Pré-sal
Estabelecido em 2010 com o objetivo de financiar políticas públicas permanentes utilizando recursos oriundos do pré-sal — uma riqueza finita — o fundo passou por várias modificações ao longo dos anos com a adição de novas funções.
No ano de 2025, uma medida provisória convertida em lei pelo Parlamento incluiu no fundo recursos destinados à habitação social e à mitigação das mudanças climáticas. Esses fundos também foram utilizados na recuperação do Rio Grande do Sul após as inundações em maio de 2024.
Discussões no Senado
A votação da proposta agendada para esta quarta-feira pelo presidente Davi Alcolumbre (União-AP) foi alvo de críticas por parte do governo federal, que desejava ver algumas demandas atendidas. O líder governista no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), explicou isso durante a votação na CAE.
“Não conseguimos chegar a um consenso; embora algumas questões tenham sido abordadas no relatório apresentado, ainda existem contradições com as expectativas do Ministério da Fazenda. Meu objetivo é retomar as negociações”, afirmou Wagner.
Renan Calheiros defendeu seu relatório ao afirmar que atendeu várias solicitações feitas pelo Ministério da Fazenda; no entanto, não pôde acatar todas as demandas porque isso poderia comprometer a assistência aos agricultores.
“Aceitamos sugestões como a remoção dos limites globais fixados anteriormente e adotamos critérios baseados na constatação de duas perdas consecutivas superiores a 30% nas safras”, detalhou Calheiros.
No entanto, ele não aceitou propostas como a redução dos limites para inclusão dos produtores no programa nem aumentou a taxa de juros para refinanciamento para 12%. Os juros estabelecidos pelo PL variam entre 3,5% e 7,5%. O Ministério da Fazenda optou por não se pronunciar quando procurado sobre essas questões.
Os empréstimos previstos na proposta têm um teto máximo individual de R$ 10 milhões por beneficiário e R$ 50 milhões por associação ou cooperativa agrícola. O prazo máximo para pagamento é definido em dez anos com três anos de carência.
Ruralistas celebram
A aprovação da proposta na CAE foi recebida com entusiasmo pelos líderes da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), presentes durante a votação.
“Não impusemos limites rígidos – não estamos falando em R$ 30 bilhões ou R$ 100 bilhões – pois os fundos podem ter variações. Esta não é exatamente nossa proposta ideal, mas representa uma alternativa viável”, avaliou Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da FPA.
Análise do TCU
Em um acórdão divulgado em maio deste ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou problemas financeiros e desvios nos objetivos originais do Fundo Social além da falta de governança adequada.
“Dos R$ 146 bilhões arrecadados até agora, sobraram apenas R$ 20 bilhões em 2022; somente entre 2021 e 2022 foram gastos R$ 64 bilhões exclusivamente com pagamento da dívida pública”, destacou o ministro Antonio Anastasia durante sua fala no TCU.
A legislação aprovada em 2025 buscou corrigir as falhas identificadas pelo TCU conforme analisado por Iago Montalvão. Segundo ele, houve uma manipulação indevida dos recursos para saldar dívidas públicas durante a administração anterior.
“O Fundo Social foi concebido sob a premissa de usar riquezas finitas como petróleo para investir em áreas cujos benefícios sejam duradouros”, ressaltou Montalvão.
Ele ainda enfatizou os problemas persistentes relacionados à transparência dentro do fundo que dificultam a fiscalização pública sobre seus gastos.
“Atualmente é possível visualizar as receitas provenientes dos royalties que alimentam o Fundo Social. No entanto, dados consolidados sobre seu patrimônio total são difíceis de encontrar”, lamentou Montalvão.
O TCU projetou que entre os anos de 2023 e 2032 o Fundo do Pré-Sal deverá arrecadar aproximadamente R$ 968 bilhões.
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