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A aquisição da mineradora Serra Verde pela companhia americana USA Rare Earth reabriu discussões sobre a soberania do Brasil em relação aos minerais essenciais.
Esses minerais são fundamentais para inovações tecnológicas e para a transição energética global. A mina de terras raras da Serra Verde se destaca como a maior em operação fora da Ásia, conforme informações divulgadas pelo portal CartaCapital.
No contexto dessa negociação, tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que visa estabelecer a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) é o responsável pela proposta, que oferece incentivos fiscais e creditícios ao setor privado, com poucas exigências em termos de industrialização nacional.
Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, inseriu essa proposta na lista de prioridades para votação. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfatizou a importância de não restringir o Brasil à mera exportação de commodities minerais.
O Brasil detém as maiores reservas globais de nióbio e está entre os principais países em termos de grafite, terras raras e níquel. Lula argumentou que esses recursos devem ser utilizados como ferramentas para promover o desenvolvimento econômico e social, além de estimular a transferência de tecnologia e a agregação de valor.
A postura do governo se opõe à rapidez com que novas legislações favoráveis às mineradoras privadas estão sendo aprovadas. O líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (SC), apresentou uma proposta que institui um regime de partilha na produção de minerais críticos, semelhante ao modelo aplicado no pré-sal.
Essa proposta determina que o Estado retenha uma porcentagem entre 10% e 80% da produção física. Além disso, prevê a transformação da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) em uma nova estatal chamada TerraBrás, que terá autoridade para explorar, industrializar e comercializar recursos estratégicos.
Uczai destacou que o atual sistema de concessão apenas gera arrecadação tributária sem garantir a soberania nacional sobre os recursos. Este tópico será debatido no 8º Congresso Nacional do PT, onde também será discutida a inclusão do urânio no regime de partilha.
No documento base do partido, é afirmado que ter controle sobre os recursos naturais é fundamental para o desenvolvimento e para a redução das desigualdades sociais. A experiência adquirida pela estatal Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) no setor petrolífero serve como inspiração para essa nova abordagem defendida pelos membros do PT.
Lula expressou disposição para parcerias internacionais desde que assegurem etapas que promovam maior valor agregado e transferência tecnológica. O confronto entre a ideia de uma presença estatal mais forte e uma agenda liberal emergente na Câmara irá moldar o futuro da indústria brasileira no cenário global altamente tecnológico.
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