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Nesta terça-feira (7), a CPI do Crime Organizado discutiu a importância de aprimorar o controle nas penitenciárias e fortalecer a inteligência penal como estratégias fundamentais para combater as facções criminosas no Brasil. O secretário nacional de Políticas Penais, André Albuquerque Garcia, que compareceu à CPI, enfatizou a necessidade de ampliar os mecanismos de isolamento das lideranças e promover uma maior colaboração entre o governo federal e os estados para mitigar a influência do crime organizado dentro do sistema prisional.
Garcia apontou que o país enfrenta um grave problema de superlotação nas prisões, com aproximadamente 945 mil detentos e uma carência estimada em 200 mil vagas. Ele observou que a maioria das organizações criminosas se origina nos presídios e que o controle eficaz dessas instituições depende de protocolos rigorosos e da qualificação das polícias penais.
— Não existe cenário em que haja entrada de materiais ilícitos sem falhas nos protocolos ou corrupção. Temos a responsabilidade de garantir condições para que os estados possam gerenciar essa população carcerária adequadamente — ressaltou ele.
O secretário também mencionou iniciativas em andamento, incluindo o aumento do uso de tecnologia e operações destinadas à apreensão de celulares nas unidades prisionais, além do reforço da inteligência penitenciária.
— Desde o início de 2023, já apreendemos quase oito mil celulares em estabelecimentos penais. Essas ações são essenciais para cortar a comunicação entre as prisões e o crime organizado fora delas — defendeu Garcia.
O relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), levantou questões sobre a eficácia das políticas voltadas ao isolamento das lideranças criminosas, afirmando que, apesar dessas medidas, as facções continuam atuantes.
— Embora tenhamos líderes isolados no sistema federal, a cadeia de comando permanece intacta. É necessário identificar as falhas para ajustar esse modelo — disse Vieira.
Ele também destacou que enfrentar o crime organizado exige decisões políticas firmes e um combate eficaz à corrupção dentro das instituições.
— O Brasil não está destinado a ser governado por bandidos. O Espírito Santo demonstrou que é viável lidar com isso por meio de trabalho sério e combate à infiltração criminosa — declarou o senador.
Por sua vez, o presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), solicitou mudanças estruturais e uma maior eficiência das instituições públicas.
— Precisamos realizar uma faxina moral nas instituições. Não é aceitável conviver com desigualdades e falhas que obstruem a aplicação justa da lei — afirmou Contarato.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) também chamou atenção para a necessidade de ações mais efetivas no combate ao crime organizado, criticando a falta de respostas aos pedidos por intervenção federal em estados enfrentando crises de segurança.
— A liderança deve vir de cima. Não basta apenas discurso; é preciso ação concreta para assegurar à população o direito à segurança em seus deslocamentos — concluiu Girão.
