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O X, anteriormente conhecido como Twitter, reconheceu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que entre 14 e 25 de agosto não manteve atualizada a lista de perfis de candidatos excluídos da seção “Para Você”, solicitando que a norma fosse suspensa ou revogada. Essa regra exige que plataformas removam contas oficiais de candidaturas dos sistemas de recomendação durante o período eleitoral.
A companhia tentou utilizar essa falha operacional de quase duas semanas como um argumento jurídico contra a própria norma. Durante esse intervalo, usuários puderam visualizar conteúdos relacionados a candidaturas que não deveriam ser exibidos por recomendação algorítmica a aqueles que não seguiam tais perfis.
A manifestação foi feita em uma ação protocolada pela coligação do presidente Lula (PT) na quarta-feira, dia 26. Posteriormente, na sexta-feira (28), o ministro André Mendonça, do TSE, decidiu que a plataforma deveria fornecer informações sobre as falhas no sistema de filtragem.
Centralidade da aba “Para Você” na controvérsia
A norma estabelecida pelo TSE não proíbe que os candidatos publiquem conteúdos nem impede que seus seguidores acessem essas postagens. O que ela proíbe é o uso do algoritmo pela plataforma para promover publicações de contas oficiais a usuários não seguidores, exceto nos casos em que há impulsionamento pago autorizado pela legislação eleitoral.
Essa distinção é significativa. Candidaturas que ficaram fora do filtro continuaram a aparecer na aba “Para Você”, enquanto aquelas corretamente identificadas tiveram seu alcance orgânico reduzido pela norma.
A falha foi inicialmente divulgada pela Folha de S.Paulo. Até o dia 25, o X não havia aplicado o bloqueio de recomendações uniformemente para todos os candidatos com perfis registrados junto ao TSE. Após ser questionada sobre isso, a empresa ajustou seu algoritmo para incluir mais nomes.
X responsabiliza base de dados do TSE
Em sua defesa ao tribunal, o X afirmou que cumpre a regra, mas alegou enfrentar “dificuldades concretas na sua operacionalização” e risco de “tratamento desigual entre as candidaturas”. A plataforma argumentou que a norma pode limitar o alcance de uma conta devidamente identificada enquanto outra, que não tenha seu perfil informado ou localizado com precisão, permaneça fora do filtro.
A empresa também fez críticas à base de dados do TSE, apontando a ausência de datas de atualização por perfil, um histórico das alterações realizadas, curadoria ou revisão das informações e falta de um padrão para categorizar contas em diferentes redes sociais.
Esse argumento possui um fundamento factual. Se uma candidatura não informa corretamente seu perfil ou se as informações chegam incompletas à base da Justiça Eleitoral, pode haver dificuldades para aplicar o filtro com exatidão.
No entanto, esse aspecto não oculta o ponto central da manifestação. O próprio X reconheceu que deixou de atualizar a lista entre 14 e 25 de agosto. O registro das candidaturas foi encerrado em 15 de agosto e as campanhas começaram oficialmente no dia seguinte, 16 de agosto.
Isonomia eleitoral se torna alvo das grandes tecnologias
A situação evidencia a dependência das eleições brasileiras em relação a sistemas privados que determinam em larga escala o conteúdo exibido no feed dos eleitores. A norma do TSE visa evitar que o algoritmo de uma grande empresa favoreça candidaturas através da recomendação automática sem transparência comparável à publicidade paga.
O X defende que a melhor maneira de evitar desequilíbrios seria suspender a aplicação da norma até que condições uniformes, objetivas e verificáveis sejam estabelecidas. Assim, pleiteia a suspensão do filtro após ter deixado parte dele desatualizado no início da campanha.
A decisão agora retorna ao TSE, que deverá avaliar se essa falha foi meramente operacional ou se houve violação da norma e quais medidas podem ser adotadas para impedir que a aba “Para Você” funcione como uma vantagem oculta para algumas candidaturas durante as eleições.
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