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Um decreto foi publicado pela Presidência da República nesta terça-feira (21), permitindo a utilização das Forças Armadas nas eleições de 2026. Essa decisão visa garantir apoio logístico e segurança durante o processo de votação e apuração, a pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O documento estabelece que a atuação militar será realizada de acordo com as determinações do TSE, que ficará responsável por indicar as áreas e o período em que as Forças Armadas estarão envolvidas.
A autorização fundamenta-se em dispositivos da Constituição Federal, na Lei Complementar nº 97/1999, que regula a organização, preparação e emprego das Forças Armadas, além do Código Eleitoral.
Nas eleições passadas, o TSE já havia solicitado a presença das Forças Armadas para intensificar a segurança e oferecer suporte logístico em locais considerados estratégicos ou de difícil acesso.
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