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A ministra Cármen Lúcia, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), alinhou-se completamente ao voto do relator Alexandre de Moraes, que propôs a condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). O relator está à frente da ação penal em questão e considera que Eduardo, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, deve ser sentenciado a um ano de prisão em regime aberto. A acusação surgiu após uma publicação feita por ele nas redes sociais.
No ano de 2021, Eduardo Bolsonaro fez uma afirmação de que o projeto de lei apresentado por Tabata Amaral, que visa garantir a distribuição gratuita de absorventes íntimos à população, teria como meta atender interesses comerciais de “seu mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann”, investidor em uma empresa que produz produtos de higiene pessoal.
Ao votar pela condenação, Moraes considerou que houve configuração de difamação contra a deputada. O julgamento está sendo realizado pelo plenário virtual do STF e, até agora, com o voto de Cármen acompanhando o relator, já há dois votos favoráveis à condenação. O prazo para concluir o julgamento se encerra no dia 28 de abril e ainda são necessários os votos de oito ministros.
Durante o andamento do processo, a defesa de Eduardo argumentou que suas declarações estavam protegidas pela imunidade parlamentar.
Na noite da última segunda-feira (20 de abril de 2026), o ex-deputado compartilhou em suas redes sociais fotos do casamento de Tabata Amaral com João Campos, atual prefeito do Recife. Alexandre de Moraes também esteve presente na cerimônia como convidado. Eduardo comentou: “Na mesma imagem estão a autora do processo contra mim (Tabata) e o ‘juiz’ (Moraes) que me condenou a um ano de prisão + multa, tudo no casamento dela!”. Ele ainda declarou: “Isso é o que se tornou o Brasil com a associação Lula-Moraes. Já imaginou ser condenado por um juiz amigo daquela que te processa?”.
Até o momento, Tabata Amaral não se pronunciou publicamente sobre as deliberações no STF. Eduardo Bolsonaro está residindo nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu seu mandato devido à acumulação de faltas nas sessões da Câmara dos Deputados.
