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Na noite de segunda-feira (28), o ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu uma liminar que “interdita” as candidaturas de Roberto Cláudio (União Brasil), que é o vice na chapa de Ciro Gomes (PSDB) para o governo do Ceará, e de Capitão Wagner (União Brasil), que concorre ao Senado. A decisão também abrange os suplentes Prisco Bezerra e Lúcio Gomes, irmão de Ciro. Com essa liminar, fica bloqueado o recebimento e a utilização de recursos públicos ainda não consumidos pelos quatro candidatos, além da suspensão das propagandas eleitorais em rádio e TV, incluindo o tempo destinado à campanha de Ciro. Essa determinação permanecerá em vigor até que um recurso especial seja julgado, com o pedido do próprio ministro para que ocorra “no menor tempo possível”, considerando a proximidade do fim da propaganda eleitoral e a chegada do primeiro turno das eleições.
Este caso é um desdobramento de uma disputa interna na Federação União Progressista, que envolve os partidos União Brasil e Progressistas, e que se arrasta desde julho. Durante as convenções daquele mês, a presidência da federação optou por apoiar a candidatura de Ciro ao governo, contrariando as posições previamente adotadas individualmente pelos dois partidos, que estavam alinhados a Elmano de Freitas (PT).
Os presidentes estaduais do União Brasil e do PP no Ceará, os deputados federais Moses Rodrigues e AJ Albuquerque — ambos aliados de Elmano — recorreram à Justiça Eleitoral solicitando uma “intervenção urgente” contra a decisão da federação. Eles argumentaram que tal ato infringiu o estatuto partidário e a autonomia dos próprios partidos, já que a soberania da federação só se aplicaria em casos de divergência entre eles. Por outro lado, a federação alegou ter legitimidade para agir como um único partido nas questões eleitorais, com direções estadual e nacional autorizadas a definir coligações majoritárias.
Em agosto, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) já havia se manifestado sobre essa disputa, decidindo por 4 votos a 2 em favor do apoio da federação a Ciro e mantendo as candidaturas de Roberto Cláudio e Capitão Wagner intactas — uma decisão considerada uma derrota para o grupo aliado a Elmano. No entanto, ao analisar um recurso especial relacionado a essa mesma questão agora, Floriano de Azevedo Marques alterou seu entendimento em caráter liminar.
O ministro destacou que o poder decisório da convenção da federação é uma exceção que se aplica apenas quando há desacordo entre os partidos membros: “Quando a direção estadual da Federação União Progressista tomou conhecimento da deliberação conjunta dos dois partidos que a compõem, não poderia simplesmente ignorar tais decisões e optar por um caminho oposto. Registrar imediatamente o DRAP de coligação majoritária e suas respectivas candidaturas sem considerar esses atos resultaria em sérios riscos jurídicos.”
Capitão Wagner, líder da federação no Ceará, junto com Roberto Cláudio, presidente do União Brasil em Fortaleza, convocaram uma coletiva de imprensa para esta terça-feira (29) às 10h na sede do União Brasil. Até o fechamento desta reportagem, nenhum dos envolvidos havia emitido uma declaração oficial sobre a decisão.
A urgência dessa liminar é um fator crítico neste episódio: ela surge apenas cinco dias antes do primeiro turno das eleições. Pesquisas recentes indicam um empate técnico entre Ciro e Elmano, com margens variando entre menos de 1 ponto até cerca de 2 pontos conforme diferentes institutos. O impacto eleitoral da suspensão das propagandas em rádio e TV dos dois principais nomes da coligação — sendo um deles o vice na chapa majoritária e o outro o candidato ao Senado mais bem posicionado nas pesquisas — na última semana de campanha pode ser desproporcional ao mérito jurídico estritamente envolvido nesta disputa interna sobre validade de convenção partidária. Um recurso pode ser apresentado e o desfecho final dessa complexa questão jurídica iniciada em julho permanece indefinido com menos de uma semana até a votação.
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