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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, condicionou nesta terça-feira, 15 de setembro de 2026, o rumo do julgamento sobre o caso Vorcaro-Moraes à validade do relatório que originou a crise. Antes de discutir o conteúdo das mensagens atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, o Plenário decide primeiro se a apuração conduzida pelo ministro André Mendonça seguiu as regras processuais.
A fala abriu a sessão extraordinária que julga a investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes. Segundo reportagem da Brasil 247 assinada por Otávio Rosso, Fachin fez um aceno direto a Moraes ao separar o debate sobre os fatos do confronto pessoal entre os colegas.
“Não se julgam pessoas; julgam-se fatos e questões jurídicas. Não se antecipa o mérito antes de resolvida a validade processual. A divergência é legítima; o confronto pessoal não. E a decisão pertence ao Plenário, não a um Ministro individualmente”, disse Fachin ao abrir a sessão.
A frase reserva ao colegiado, e não a Mendonça ou a Moraes isoladamente, o poder de decidir os próximos passos do caso. Fachin assumiu a relatoria no último sábado, 12 de setembro, e convocou a sessão desta terça para lidar com a crise interna.
O impasse nasceu do relatório da Polícia Federal (PF), que aponta uma possível proximidade entre Moraes e Vorcaro, preso pela Operação Compliance Zero em novembro de 2025. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pede a anulação do documento.
Para o procurador-geral, Paulo Gonet, Mendonça determinou a elaboração do relatório sem provocação prévia do Ministério Público ou da própria corporação policial, e sem submeter a medida ao Plenário. Moraes repete o argumento na manifestação enviada a Fachin na segunda-feira, 14 de setembro.
No documento, o ministro chama a atuação de Mendonça de “ilegal” e atribui a ele “motivação político-eleitoral” e “tentativa de vingança”. Sustenta ainda que a leitura dos metadados e a atribuição de autoria das mensagens não passaram por perícia técnica.
O julgamento corre na Petição 16.662 e pode seguir dois caminhos. O Plenário decide primeiro se o procedimento aberto por Mendonça é válido; só depois avalia se há elementos para investigar Moraes.
Um pedido de vista de qualquer ministro pode suspender o processo por até 90 dias. Mesmo que a nulidade seja aceita, ministros avaliam que o Supremo pode encerrar o caso sem avançar sobre o mérito das mensagens.
Fachin evitou validar qualquer um dos dois lados nesta terça. Preferiu reforçar que a palavra final cabe ao colegiado, não a decisões tomadas isoladamente por gabinete.
O caso é o mais delicado enfrentado por Fachin desde que assumiu a Presidência da Corte, em setembro de 2025. Colocar a validade processual à frente do mérito reduz, por ora, o risco de o STF parecer escolher um lado entre dois colegas.
Se a invalidação prevalecer, a controvérsia sobre a proximidade entre Moraes e Vorcaro pode não avançar nesta fase do processo. Uma ala da Corte, porém, defende discutir os elementos já conhecidos antes de arquivar o caso.
A crise expôs uma disputa incomum por acesso a provas dentro do próprio tribunal. Na segunda-feira, a PF entregou cópias dos dados extraídos do celular de Vorcaro aos gabinetes de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.
No mesmo dia, Mendonça retirou o sigilo de um processo que reúne a rede de pagamentos atribuída ao banqueiro e ao Banco Master. Fachin marcou para o dia 23 de setembro uma nova sessão, que vai julgar as acusações de parcialidade levantadas por Moraes contra o colega.
O aceno desta terça funciona como recado interno. Divergências entre ministros seguem legítimas; quem decide o destino do caso é a Corte, não um integrante isolado.
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