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O juiz federal F. Dennis Saylor IV barrou na segunda-feira (14), em Boston, a regra do governo Donald Trump que entraria em vigor nesta terça-feira (15) e imporia prazos fixos a estudantes internacionais, pesquisadores visitantes e jornalistas estrangeiros nos Estados Unidos. A decisão mantém o sistema antigo enquanto a ação de entidades universitárias e sindicatos tramita.
Na prática, Saylor adiou a vigência da norma publicada em 17 de julho pelo Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS) e pela Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE). Ela acabaria com a política que permite a estudantes e intercambistas permanecer no país enquanto cumprem as exigências acadêmicas, sem uma data rígida de saída no registro migratório.
Segurança nacional sem nexo
O ponto mais duro da decisão foi a desmontagem da justificativa oficial. Saylor escreveu que a alegação do governo de que a regra era necessária para proteger a segurança nacional “beira o absurdo”.
O juiz classificou a base do DHS como “excepcionalmente frágil” e disse que a ligação entre a norma e os problemas alegados era “excepcionalmente atenuada”. Para ele, o departamento construiu a regra quase toda sobre poucos episódios isolados que a nova política não impediria nem reduziria.
O alvo de Saylor foi o mecanismo. O governo usou casos pontuais para criar uma trava geral sobre estudantes, pesquisadores e jornalistas, mas não mostrou como a exigência de renovar documentos em prazos curtos evitaria os incidentes citados.
A decisão também expôs a zona política da regra. Saylor afirmou que a fraqueza da justificativa levantava dúvidas legítimas sobre objetivos não declarados, como ampliar o controle do governo sobre instituições acadêmicas e a imprensa.
O que Trump queria mudar
A regra assinada pelo secretário de Segurança Interna, Markwayne Mullin, substituiria a permanência vinculada ao curso ou ao programa por limites fixos. Estudantes com visto F e intercambistas com visto J teriam, em regra, até quatro anos, mais 30 dias para sair do país ou buscar outra autorização.
Jornalistas estrangeiros com visto I ficariam limitados a 240 dias. Profissionais com passaporte da República Popular da China, exceto Hong Kong e Macau, ficariam sujeitos a 90 dias.
Quem precisasse de mais tempo teria de pedir extensão aos Serviços de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS). Se o pedido fosse negado, a pessoa teria de interromper trabalho ou estudo e deixar o país imediatamente, com risco de acumular presença irregular.
Esse desenho transferia para a burocracia migratória poder direto sobre trajetórias acadêmicas e coberturas jornalísticas. No caso de repórteres estrangeiros, Saylor apontou a possibilidade evidente de não renovação de vistos de profissionais críticos ao governo ou a autoridades do DHS.
Universidades e sindicatos acionaram a Justiça
A ação foi apresentada em 18 de agosto por uma coalizão formada pela NAFSA, Associação de Educadores Internacionais, pela Aliança de Presidentes para Ensino Superior e Imigração, por entidades de faculdades independentes de Massachusetts e por sindicatos de professores, trabalhadores universitários e jornalistas.
Os autores acusaram o DHS de violar a Lei de Procedimento Administrativo dos Estados Unidos. A coalizão afirmou que o governo não avaliou adequadamente custos e benefícios, não respondeu de forma substantiva a comentários públicos, ignorou alternativas menos gravosas e excedeu sua autoridade.
Saylor concedeu alívio nacional, não apenas para os autores da ação. O juiz aceitou o argumento de que seria impraticável manter dois sistemas paralelos, um para instituições cobertas pela ação e outro para o restante do país, sobretudo porque estudantes podem se transferir entre universidades.
Os autores representam quase 600 instituições públicas e privadas. O próprio juiz registrou que os Estados Unidos têm mais de 5 mil instituições de ensino superior, o que ampliaria a confusão se a proteção ficasse restrita aos demandantes.
Conta econômica e disputa por talento
A decisão chega em um momento de queda projetada na procura por universidades americanas. A NAFSA e a JB International estimaram em agosto que o país poderia perder até 111 mil estudantes internacionais no ano acadêmico de 2026 a 2027, com impacto de até US$ 3,4 bilhões, cerca de R$ 17,5 bilhões pela cotação desta terça-feira, e quase 40 mil empregos.
O ensino superior americano recebeu 1.177.766 estudantes internacionais no ano acadêmico de 2024 a 2025, de acordo com o relatório Open Doors 2025. Mais da metade estudava áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática, justamente o campo que Washington diz tratar como estratégico.
A contradição atravessa a política de Trump. O governo afirma querer proteger pesquisa, fronteiras e segurança nacional, mas escolheu uma regra que tornaria mais instável a vida de pesquisadores, pós-graduandos e correspondentes estrangeiros sem demonstrar ganho concreto de proteção.
O DHS reconheceu no próprio processo regulatório que a matrícula de estrangeiros poderia cair, mas disse não conseguir quantificar o impacto por falta de precedente. O departamento calculou custos anuais para partes americanas entre US$ 119,9 milhões e US$ 125,1 milhões, cerca de R$ 617 milhões a R$ 644 milhões.
Suspensão não encerra o caso
A regra não foi anulada de vez. Saylor negou, por ora, o pedido de derrubada definitiva da norma e concedeu a suspensão preliminar da data de entrada em vigor com base na Lei de Procedimento Administrativo.
O governo Trump ainda pode recorrer. A próxima conferência de status no processo ficou marcada para 2 de outubro.
Até lá, continuam valendo as regras antigas para estudantes internacionais, pesquisadores visitantes e jornalistas estrangeiros. A ameaça fabricada pelo DHS saiu do calendário imediato, mas segue dentro do processo.
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