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A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) decidiu suspender os recursos de vídeo e transmissão ao vivo da plataforma Discord em todo o território brasileiro. Essa medida cautelar tem como objetivo mitigar riscos significativos à segurança de crianças e adolescentes online e conta com a aprovação de diversas organizações dedicadas à proteção dos direitos infantojuvenis.
Com essa determinação, as funções de chamadas em vídeo e compartilhamento de tela foram desativadas, restando apenas as comunicações por texto e áudio disponíveis. A empresa agora deve demonstrar a implementação de medidas de segurança adequadas antes que as funcionalidades audiovisuais possam ser reativadas.
Apoio das entidades de proteção
Instituições como o Instituto Alana, Childhood Brasil e Instituto Liberta consideraram a ação da ANPD uma resposta justa e equilibrada. Os especialistas afirmam que a limitação dos recursos de vídeo aborda a questão crítica da exposição sem eliminar completamente o acesso ao serviço em solo nacional.
A investigação por parte da ANPD foi impulsionada por uma série de infrações e pelo uso inadequado das transmissões ao vivo em situações que envolveram violência, assédio e coação contra menores. A urgência das apurações se intensificou após o falecimento de uma jovem de 13 anos no Mato Grosso do Sul, ocorrido em um ambiente privado do aplicativo.
Impasse tecnológico e dever de segurança
A agência destacou que a criptografia ponta a ponta utilizada pela plataforma nos serviços de áudio e vídeo dificulta a detecção automática de crimes durante as transmissões. A ANPD enfatizou que optar por tecnologias que garantem privacidade não isenta a empresa da obrigação de estabelecer medidas protetivas equivalentes para salvaguardar o público jovem.
O Discord acatou a ordem e afirmou estar em diálogo com as autoridades brasileiras para ajustar suas operações às demandas do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. As funcionalidades relacionadas a vídeo permanecerão indisponíveis por tempo indeterminado até que a empresa apresente evidências concretas sobre a eficácia de seus mecanismos de segurança.
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