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Jessica Kivell, uma auxiliar de saúde e mãe residente em West Memphis, no estado do Arkansas, solicitou à Comissão de Serviço Público do Arkansas informações públicas sobre quem arcaria com os custos de um data center do Google na área. Em resposta, ela se viu na posição de ré em um processo judicial movido pela Entergy Arkansas, a companhia elétrica encarregada da construção da usina solar que alimentaria o empreendimento, conforme reportado pelo site The Intercept nesta terça-feira, 13 de outubro de 2026.
Os documentos que Kivell obteve revelaram que o Google se comprometeria a pagar apenas um terço dos gastos relacionados à nova usina solar, o que contradiz a afirmação inicial de que a conta não seria repassada aos consumidores de energia. Ela fez questão de compartilhar essas informações com o jornal Arkansas Democrat-Gazette, que as publicou em suas páginas.
A Entergy Arkansas decidiu processar não apenas Kivell, mas também o Arkansas Democrat-Gazette, seu jornalista e o Arkansas Times, este último alegando não ter tido acesso aos documentos mencionados. A empresa argumentou que a comissão cometeu um erro ao divulgar os registros, afirmando que eles continham segredos comerciais e pedindo que os réus fossem impedidos de discutir o assunto, além da retirada do material já publicado. A companhia contestou ainda os cálculos apresentados pelo jornal sobre a divisão dos custos com o Google.
A coluna é escrita por Seth Stern, diretor de defesa da Freedom of the Press Foundation. Ele classifica essa situação como uma ação judicial estratégica contra a participação pública, conhecida como SLAPP (Strategic Lawsuit Against Public Participation), cujo objetivo é silenciar críticos através dos altos custos envolvidos na defesa legal.
Existem pelo menos quatro decisões da Suprema Corte dos EUA que rejeitam censura prévia destinada a restringir o acesso a registros liberados pelo governo, mesmo quando isso ocorre por engano. No caso Florida Star contra BJF, relacionado à divulgação do nome de uma vítima de estupro, a corte considerou inconstitucional punir veículos pela publicação de informações previamente liberadas pelo governo. A Suprema Corte já declarou que censura prévia à imprensa é uma das mais sérias violações à Primeira Emenda.
O juiz federal Lee Rudofsky negou o pedido da Entergy para uma ordem de mordaça emergencial e a empresa acabou desistindo do processo. Contudo, essa disputa já havia gerado custos financeiros e emocionais para os réus. Kivell chegou ao tribunal vestindo seu uniforme de trabalho e ficou tão angustiada que chegou a chorar nos corredores do fórum.
Como o processo tramitou na Justiça federal, os réus não puderam recuperar suas despesas legais. Embora o Arkansas seja um dos 40 estados americanos com legislação antisslapp, essa proteção não se aplicou ao caso em questão. A coluna defende a necessidade urgente de uma lei federal para combater processos que visem cercear a liberdade de expressão.
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