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A OpenAI se prepara para o cenário das eleições brasileiras de 2026, enfrentando uma lacuna significativa na regulamentação de propaganda gerada por inteligência artificial. Bruno Lewicki, responsável pelas políticas públicas da empresa na América Latina, revelou em uma entrevista divulgada neste sábado, 19 de setembro, que a ferramenta pública da OpenAI é capaz de verificar imagens e áudios criados pelo ChatGPT, mas não realiza a mesma validação para textos.
Essa ausência de checagem é preocupante, uma vez que o Brasil registra a impressionante marca de 215 milhões de mensagens enviadas diariamente através do ChatGPT, segundo informações fornecidas pela própria empresa. Com mais de 155 milhões de eleitores convocados para as urnas em 4 de outubro, textos políticos gerados por IA podem circular sem qualquer sinalização técnica que permita ao público comum identificá-los.
A declaração foi feita no podcast A Máquina, da Folha. Lewicki destacou que o Brasil servirá como um importante experimento global sobre a utilização da inteligência artificial em processos eleitorais, com potencial para influenciar pleitos em outros países em 2027.
Lacuna no formato mais acessível
Segundo a OpenAI, os arquivos gerados pelo ChatGPT incluem uma etiqueta digital que contém metadados e uma marca d’água invisível. A plataforma de verificação da empresa aceita imagens e áudios, buscando identificar conteúdos oriundos das suas ferramentas.
No entanto, quando questionado sobre a checagem de textos, Lewicki foi direto: “Por essa ferramenta, não.”
Esse aspecto destaca um dos principais desafios. Enquanto imagem e áudio requerem arquivos editáveis e algum nível de produção, textos podem rapidamente se transformar em mensagens no WhatsApp, publicações curtas ou até mesmo panfletos digitais em questão de segundos.
Essa falta de paridade coloca a OpenAI em uma posição excessivamente favorável. A empresa controla a operação do ChatGPT e supervisiona parte significativa da marcação técnica dos conteúdos gerados por sua tecnologia. Contudo, no que diz respeito aos textos — que são fundamentais na política diária — os eleitores carecem do mesmo nível de verificação pública disponível para outros formatos.
Regulamentação mais rigorosa do TSE para plataformas
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) implementou novas diretrizes específicas para o uso da inteligência artificial nas eleições gerais de 2026. A Resolução 23.610, atualizada pela Resolução 23.755, proíbe provedores de IA de ranquear ou priorizar candidaturas e campanhas.
A norma também veda recomendações automatizadas sobre votos e favorecimento político direto ou indireto. O intuito é evitar que ferramentas conversacionais atuem como agentes eleitorais invisíveis.
Além disso, o TSE exige que seja feita uma identificação clara e acessível sempre que conteúdo sintético — incluindo texto, áudio e vídeo — for utilizado em propaganda eleitoral. O descumprimento pode resultar na remoção imediata do material e multas variando entre R$ 5 mil e R$ 30 mil, sem excluir outras penalidades eleitorais.
Nos 72 horas anteriores à votação e nas 24 horas seguintes ao pleito, a norma limita publicações e impulsionamentos pagos relacionados a conteúdos sintéticos criados ou alterados por IA conforme determinado pela resolução. Lewicki defende que essa seção trata da disseminação do conteúdo e não da geração dentro da ferramenta.
Essa interpretação desloca a responsabilidade principal para as redes sociais e usuários que publicam os conteúdos. Embora a OpenAI prometa implementar barreiras internas para controle, evita assumir total responsabilidade pela criação do material relacionado ao processo eleitoral.
Compromissos da OpenAI com bloqueios e supervisão
No plano apresentado ao TSE, a empresa delineou medidas como recusas automáticas, revisão humana e monitoramento de abusos eleitorais. A OpenAI afirma proibir o uso dos seus produtos para criar ou distribuir mensagens promocionais em massa relacionadas a candidatos ou propostas em votação.
As políticas da empresa excluem automação no contato com eleitores e simulação de apoio popular espontâneo. No entanto, usos administrativos como planejamento interno ou tradução são permitidos.
A linha entre o uso legítimo e o abuso é complicada de ser monitorada. Um comando destinado à organização interna pode rapidamente se transformar em material eleitoral fora do ambiente controlado da OpenAI sem qualquer marca visível quando se trata somente de texto.
Lewicki mencionou que a companhia intensificou o uso de fontes oficiais como o TSE durante o período eleitoral para garantir referências consistentes no sistema. É importante observar que tanto a Folha quanto o UOL têm acordos comerciais com a OpenAI para fornecer conteúdo jornalístico à sua plataforma.
Pesquisas indicam desvio nas ações das IAs
A preocupação com esse cenário não é meramente teórica. Uma pesquisa recente chamada Boca de IA — parceria entre o Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS Rio) e o Ministério Público Federal — analisou dados coletados em julho e constatou que sete ferramentas generativas populares no Brasil ranquearam candidaturas em 90% das respostas relacionadas às eleições de 2026.
O mesmo estudo registrou incoerências (denominadas “alucinações”) em 16% das respostas analisadas. As fontes oficiais foram citadas apenas em 39% das respostas obtidas, mostrando desempenho inferior nas questões sobre eleições estaduais comparadas à presidencial.
Outro relatório elaborado pelo Observatório IA nas Eleições testou cinco ferramentas gratuitas durante abril. As equipes perguntaram sobre pré-candidatos e propostas diversas encontrando listas ordenadas e recomendações diretas.
Lewicki argumentou que parte dessas pesquisas utilizou dados anteriores ao início oficial das campanhas eleitorais além dos ajustes recentes realizados pela empresa. Ele ainda comentou sobre um teste solicitado à OpenAI ao professor Diogo Reis onde houve recusa do modelo em ranquear candidatos em 32 das 33 tentativas realizadas.
Esse argumento reflete um ponto positivo para a companhia; ela afirma ter aprimorado o comportamento do ChatGPT. Contudo, vale destacar que as eleições ocorrem em uma escala nacional imensa com milhões de perguntas sendo feitas simultaneamente fora do controle técnico onde abusos poderiam ser identificados.
Cidadão atravessando regras públicas versus sistemas privados opacos
Diante desse panorama complexo, o TSE estabeleceu regras rígidas exigindo planos adequados às plataformas digitais e lançou o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade) permitindo denúncias anônimas sobre conteúdos prejudiciais à integridade eleitoral. Esse canal possibilita informar detalhes sobre publicações problemáticas junto com evidências visuais correspondentes.
O Siade facilita à Justiça Eleitoral agir contra infrações potenciais encaminhando casos às plataformas responsáveis ou órgãos apropriados quando necessário. No entanto, esse sistema não transforma cada cidadão num perito capaz de discernir se uma mensagem textual foi criada pelo ChatGPT.
A eleição no Brasil destaca-se como um experimento global devido ao elevado uso da inteligência artificial aliado à nova regulamentação eleitoral além da dependência crescente por ferramentas privadas estrangeiras. O TSE busca garantir a liberdade decisória dos eleitores enquanto a OpenAI ainda não fornece níveis equivalentes de transparência técnica para textos como faz com imagens e áudios utilizados nas campanhas.
Até o dia da votação marcada para 4 de outubro, essa situação permanece numa zona cinzenta onde conteúdos artificiais podem influenciar decisões eleitorais antes mesmo que órgãos reguladores consigam verificar sua origem real.
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